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O racismo vira lei

JOSÉ ROBERTO PINTO DE GÓES

Como não é possível que o Conselho Nacional de Educação esteja se lixando para a lei, deve estar aprovando pareceres sem os ler. Em março, aprovou um ("Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana"), que só lendo por inteiro para acreditar. É uma afronta ao espírito da Constituição republicana, segundo o qual a idéia de raça é preconceituosa, não devendo o indivíduo agir ou se relacionar com base em critérios raciais.

Nem espanta tanto o que o parecer recomenda quanto ao ensino da história, uma história calcada na denúncia e laudatória (apresenta uma lista de 39 "heróis" a serem estudados - cultuados -, inclusive vivos), a antítese do que deve ser o ensino da história. Espanta mesmo é o modo como vão ser reeducados os nossos jovens para que se tornem "cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial", como diz o documento. Antes de comentá-lo, chamo a atenção para dois trechos que, certamente, como outros, escaparam à atenção do Conselho.

O primeiro afirma que, sem a ajuda do Estado, os "postos à margem" jamais "romperão o sistema meritocrático que agrava desigualdades e gera injustiça, ao reger-se por critérios de exclusão, fundados em preconceitos e manutenção de privilégios para os sempre privilegiados". Faz-se aqui uma grosseira confusão. Não é o sistema de mérito que gera injustas desigualdades, mas a precariedade da rede escolar pública. O sistema de mérito não está baseado em preconceitos. É até difícil entender esta proposição. Em que preconceitos estaria baseado o sistema de mérito? No de avaliar o domínio de um certo conteúdo em matemática, biologia, português? O sistema também não está baseado na manutenção de privilégios. Ao contrário, a alternativa ao mérito é justamente o privilégio, seja ele fundado na idéia de raça, na de pureza de sangue, no que se quiser inventar. Enfim, os "postos à margem" não podem nem devem "romper" o sistema meritocrático.

O que eles precisam é ter condições de competir em igualdade de condições, de se beneficiarem da sua natureza republicana.

O segundo trecho é uma inverdade histórica de tão grande proporção que não se concebe como possa constar de um documento oficial. É dito que o 13 de maio "será tratado como o dia de denúncia das repercussões das políticas de eliminação física e simbólica da população afro-brasileira no pós-abolição". Essa coisa de simbólico, deixa para lá, o espaço não permite comentários. Mas que provas existem de uma política de eliminação física de "afro-brasileiros", depois de 1888? Não se deve ensinar uma coisa dessas na escola.

Agora vejamos como será possível reeducar a garotada no orgulho étnico-racial, esclarecendo-os acerca de "equívocos quanto a uma identidade humana universal", como está dito. A certa altura, afirma-se: "Se não é fácil ser descendente de seres humanos escravizados e forçados à condição de objetos utilitários ou a semoventes, também é difícil descobrir-se descendente dos escravizadores, temer, embora veladamente, revanche dos que, por cinco séculos, têm sido desprezados e massacrados. Para reeducar as relações étnico-raciais, no Brasil, é necessário fazer emergir as dores e medos que têm sido gerados."

Talvez seja o caso de chamar a atenção do Ministério Público para o que se pretende fazer nas escolas.

Apenas pode achar difícil ser descendente de escravo quem desconhece a história dos escravos, feita de muito engenho e arte. Quem dizia que eles eram objetos utilitários ou semoventes eram os senhores. Que haja quem se arrogue o direito de falar pelos "negros" do Brasil, até se entende, dadas as nossas mui humanas, precárias e primitivas circunstâncias. Mas que se arvore também a apresentar a conta dos escravos, enquanto duvida que haja motivo para ter orgulho deles, um orgulho bom, pacífico, alegre... francamente, quem dera fosse possível acreditar que eles estão vendo tudo isso, em algum lugar. Por outro lado, por que seria difícil descobrir-se descendente dos escravizadores? Que responsabilidades têm os vivos pelas infâmias do passado? De que revanche estão falando? E o que dizer dessa história de fazer emergir dores e medos?

Este parecer está sendo distribuído nas escolas. É o que dá permitir que grupos racistas controlem o Estado brasileiro. Agora, vai começar a pedagogia da revanche, da dor e do medo.